OPINIÃO Criminal Leis Janela de retroatividade da Lei 15.397/26 para o ‘laranja’ condenado por lavagem 13-05-2026 às 15:23
O PASSADO É O PASSADO Administrativo Constitucional Criminal Ao ampliar campo para condenação autônoma por lavagem, STJ abre precedente perigoso 11-03-2026 às 14:16
O PASSADO É O PASSADO Administrativo Constitucional Criminal Ao ampliar campo para condenação autônoma por lavagem, STJ abre precedente perigoso 11-03-2026 às 14:16
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Constitucional MP e polícia podem acessar dados cadastrais de investigado, decide Supremo 11-09-2024 às 15:27
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Constitucional MP e polícia podem acessar dados cadastrais de investigado, decide Supremo 11-09-2024 às 15:27
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Criminal Para André Callegari, crime de lavagem corre risco de sofrer banalização 03-09-2024 às 19:15