MUDANÇA DE VENTOS Civil Faculdade não pode mudar critérios de avaliação após início do semestre 17-03-2026 às 08:22
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AFRONTA À LIBERDADE Constitucional STF declara inconstitucional lei municipal que instituiu Escola Sem Partido 19-02-2026 às 19:57
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TRATAMENTO ASSEGURADO Civil Escola integral não pode atrapalhar terapia de aluno com deficiência 18-02-2026 às 07:54
É PROIBIDO PROBIR Leis Supremo invalida mais três leis municipais contra linguagem neutra em escolas 30-04-2025 às 20:52
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DIREITO À INCLUSÃO Civil Criança autista tem direito a acompanhante durante período escolar 26-10-2024 às 08:49
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FUTURO DO PAÍS Administrativo Lula sanciona reforma do Novo Ensino Médio com manutenção de conteúdo do Enem 01-08-2024 às 15:51
ADEUS, DIRETOR Civil Estudante obtém direito de tentar antecipar conclusão do ensino médio para cursar faculdade 04-07-2024 às 21:43
