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OPINIÃO Processo Medidas protetivas de urgência preservam a integridade da vítima 03-06-2026 às 19:45
VULNERABILIDADE INALTERADA Criminal Direitos Humanos STJ reconhece qualificadora de gênero em violência doméstica entre mulheres 25-05-2026 às 13:38
OPINIÃO Criminal Defensoria Pública Leis Ministério Público Processo Os limites do direito penal e a proteção que o processo deve fornecer 12-05-2026 às 09:17
PROTEÇÃO ESTENDIDA Criminal STF começa a julgar se Lei Maria da Penha alcança casos sem vínculo doméstico 07-05-2026 às 21:44
PRERROGATIVAS TODAS Criminal Assistente jurídico da Lei Maria da Penha tem permissão para postular em juízo 18-04-2026 às 14:48
PROTEÇÃO DESVIRTUADA Criminal Família Lei Maria da Penha não pode ser usada para resolver disputa familiar 10-04-2026 às 12:04
PROTEÇÃO DESVIRTUADA Consultor Jurídico TJ-MT vê uso indevido da Maria da Penha e retira restrições contra homem 05-04-2026 às 16:03
MOVIMENTO VIGIADO Criminal Recusar o uso de tornozeleira eletrônica desrespeita medida protetiva 13-03-2026 às 21:16
UM DIA APÓS O OUTRO Criminal Fim de medida protetiva a pedido da vítima justifica revogação da preventiva 09-02-2026 às 11:51
O DIREITO É PÚBLICO Criminal Leis Por que o Brasil ainda falha em proteger suas mulheres 07-02-2026 às 08:00
COMPETÊNCIA AMPLA Criminal Medida protetiva em relação homoafetiva é competência de juizado de violência contra a mulher 06-02-2026 às 18:57
CASOS DE FAMÍLIA Criminal Disputa de guarda de filho sem prova de risco à mulher não justifica medida protetiva 12-01-2026 às 19:49
BRIGA DE FAMÍLIA Criminal Sem contexto de violência de gênero, Lei Maria da Penha não é aplicável 30-12-2025 às 07:31
OPINIÃO Criminal Leis Trabalhista Aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça do Trabalho 23-12-2025 às 15:22
