QUER BOTAR O CPF? Consumidor Empresarial Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos 02-06-2026 às 14:01
QUER BOTAR O CPF? Consumidor Empresarial Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos 02-06-2026 às 14:01
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Tecnologia Proteção de dados como limite à privatização estatal: caso Celepar e o STF 31-05-2026 às 08:00
REALIDADE VIRTUALIZADA Eventos 3ª edição do evento Diálogos sobre Inovação & Direito lança pesquisa sobre LGPD 29-05-2026 às 13:54
OPINIÃO Administrativo Civil Constitucional Dados biométricos de alunos: o que gestores e advogados públicos precisam saber antes de contratar 28-05-2026 às 15:24
OPINIÃO Constitucional Tecnologia Compatibilidade normativa entre atividade de inteligência e LGPD 28-05-2026 às 13:20
FICHA INDISCRETA Civil Consumidor TJ-SC manda clínica indenizar paciente por exposição de dados sensíveis 28-05-2026 às 10:41
CÂMERA INDISCRETA Civil Responsabilidade Civil Exposição não autorizada de imagens íntimas viola direitos da personalidade 19-05-2026 às 11:53
GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO Civil Consumidor Vazamento de dados que propiciou fraude obriga banco a indenizar 16-04-2026 às 14:44
OPINIÃO Leis Da norma à fiscalização: como a ANPD aplica alguns dos princípios da LGPD 10-04-2026 às 19:22
BIG BROTHER LANCHINHO Civil Constitucional Trabalhista Câmera de vigilância na copa da empresa não gera dano moral coletivo 31-03-2026 às 07:32
PARA A POSTERIDADE Civil Consumidor Tecnologia Usuária excluída do Instagram tem direito a recuperar fotos e vídeos 30-03-2026 às 12:51
OPINIÃO Leis Tecnologia Vazamento interno de dados não é fatalidade, é teste de governança 12-03-2026 às 20:45
OPINIÃO Administrativo Tecnologia O ‘agente invisível’: limites da inteligência artificial na motivação dos atos administrativos 10-03-2026 às 16:16
