FALSA COMUNICAÇÃO Civil Criminal Homem acusado de furtar o carro que comprou deve ser indenizado por danos morais 24-05-2026 às 07:41
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SUCESSÃO DE MENTIRAS Advocacia Civil Advogado terá que indenizar cliente por retenção indevida de valores 12-03-2026 às 12:58
VONTADE DE PREJUDICAR Processo Condenação por danos morais processuais exige comprovação de má-fé, afirma STJ 03-03-2026 às 18:52
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PROTEÇÃO AO COMPRADOR Civil Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória 19-02-2026 às 12:25
SANÇÃO PONDERADA Consumidor Devolução em dobro de cobrança indevida exige prova de má-fé do credor 16-02-2026 às 10:47
ORDEM DO STF Consumidor Suspensão nacional de ações sobre voos só abrange danos por fatores externos 31-01-2026 às 13:46
DEVO, NÃO NEGO Civil Consumidor Financeiro Homem é condenado por litigância de má-fé em caso de superendividamento 08-12-2025 às 20:36
RASTRO CONTRA SI Consumidor Por entender que houve má-fé em ação, juíza afasta Justiça gratuita 16-10-2025 às 13:54
BENEFÍCIO DA CIÊNCIA Responsabilidade Civil Reproduzir acusação em artigo acadêmico não é abuso se não houver má-fé 01-09-2025 às 18:45
DEVEDOR EM FUGA Civil Juiz multa construtora por litigância de má-fé em ação de execução 25-08-2025 às 08:54
JUDICIÁRIO ABARROTADO Trabalhista TRT-2 cita comportamento abusivo e multa empresa por litigância predatória reversa 11-07-2025 às 07:55
ADVOCACIA CRIATIVA Eleitoral TSE confirma multa por má-fé a advogada que citou precedentes inexistentes 13-02-2025 às 13:53
SEM DESCULPA Civil Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida 27-01-2025 às 09:47
