MISERABILIDADE PRESUMIDA Administrativo Civil Previdência TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação 13-05-2026 às 10:42
DESCASO HUMANO Responsabilidade Civil TJ-RJ condena Prefeitura do Rio a pagar R$ 10 mil por expulsar morador PcD de abrigo 25-04-2026 às 13:45
ARMA BRANCA Consumidor STJ tem divergência sobre responsabilidade por ataque em supermercado 20-05-2025 às 21:59
NÚMEROS OBSCUROS Administrativo Instituição deve ressarcir município por irregularidades na prestação de contas 07-02-2025 às 10:26
PRAZER EM SEGREGAR Criminal Estereótipo do morador de rua não autoriza prisão preventiva, diz ministra do STJ 20-02-2024 às 20:19
DIGNIDADE HUMANA Civil Juíza proíbe abordagem noturna de população de rua do Rio de Janeiro 16-01-2024 às 20:04
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