PROBLEMA INDIVIDUAL Civil Consumidor Não cabe ação coletiva contra preço de aluguel de carros para motoristas de aplicativo 25-05-2026 às 16:53
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SALVOS PELO GONGO Civil Trabalhista TJ-MG isenta Uber de responsabilidade por acidente de mototaxista 09-05-2026 às 16:06
SELETIVIDADE EXCESSIVA Civil TJ-MG mantém exclusão de motorista de aplicativo por excesso de corridas canceladas 16-02-2026 às 21:56
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SOPRO DA VERGONHA Trabalhista Empresa deve indenizar motorista submetido a teste do bafômetro em público 26-09-2025 às 18:57
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PAPO CABEÇA Criminal Conversar com motorista de carro não justifica abordagem pessoal 14-09-2025 às 12:54
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SEGURANÇA DE AUTORIDADES Administrativo Constitucional Motorista exerce função de confiança e não precisa de concurso, diz STF 22-05-2025 às 21:07
DIREITO LÍQUIDO Administrativo Redução de nota em concurso por critério genérico é ilegal, diz TJ-PR 09-04-2025 às 13:55
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GRUPO DE RISCO Administrativo Responsabilidade Civil Prefeitura deve indenizar família de motorista de ambulância que morreu de Covid-19 02-02-2025 às 16:09
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