NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas Civil Processo Danilo Vital – 13-04-2026 às 14:14
DISPOSITIVO INVENTADO PGFN aponta erro em decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo Processo Tributário José Higídio – 13-04-2026 às 13:45
BARREIRA NECESSÁRIA Banco responde por golpe ao não bloquear operações atípicas de cliente Consumidor 13-04-2026 às 12:40
CONTA DE PADEIRO TJ-SP manda refazer perícia omissa sobre juros em compra de imóvel Consumidor Empresarial 13-04-2026 às 11:51
FACA NO PESCOÇO Município não pode exigir ISSQN antecipado para emitir notas fiscais Tributário 13-04-2026 às 11:00
USOU, PAGOU Dano por uso indevido de marca é presumido e dispensa prova de prejuízo Empresarial Propriedade Intelectual 13-04-2026 às 10:47
ALEGRIA FUGAZ Jornal não deve indenizar apostador por erro em divulgação da mega-sena Consumidor Responsabilidade Civil 13-04-2026 às 10:31
ERRO MÉDICO Reprovado em exame admissional será indenizado por erro em diagnóstico Civil Empresarial Responsabilidade Civil 13-04-2026 às 10:12
MERA PAPELADA Falta de CNH não isenta seguradora de indenizar por morte de motociclista Civil Empresarial Responsabilidade Civil 13-04-2026 às 09:43
LISTA DÚPLICE Atual chefe do MP-SP vence eleição interna; nome será levado a Tarcísio Ministério Público 13-04-2026 às 09:15
FICHA CORRIDA Arbitragem usada contra espólio de Di Genio apresenta histórico de fraudes Arbitragem Criminal Especiais Rafael Neves – 13-04-2026 às 08:51
PROFISSIONAL HIPERSUFICIENTE TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical Trabalhista 13-04-2026 às 08:30
CARGA PESADA STF anula decisão do TCU e restabelece taxa de serviço portuário Administrativo Aduaneiro Comercial Regulatório Tributário 13-04-2026 às 07:24
DEMORA ADMINISTRATIVA Suspensão de CNH é anulada em razão de prescrição processual Civil Processo 12-04-2026 às 17:53
APENAS ORIENTAÇÃO Hospital não terá de seguir parâmetros de conselho sobre número de enfermeiros Trabalhista 12-04-2026 às 16:45
