QUERER É PERDER Sem dolo não há improbidade administrativa por falta de publicidade oficial Administrativo Civil 01-03-2026 às 14:33
RELAÇÃO HABITUAL Jornada reduzida de dois dias por semana gera vínculo empregatício Trabalhista 01-03-2026 às 13:52
DIREITO DO ADVOGADO Execução de honorários advocatícios independe de habilitação de herdeiros Advocacia Civil 01-03-2026 às 12:33
INVASÃO DE TERRITÓRIO Possível parceria não dá a advogado o direito sobre marca do cliente Empresarial Propriedade Intelectual 01-03-2026 às 11:54
DADO IRRELEVANTE Falta de confissão ou arrependimento não afeta progressão de regime Criminal 01-03-2026 às 10:33
PASSA DEVAGAR Prazo para cumprir sentença em ação de partilha é de dez anos Civil 01-03-2026 às 09:51
PROTEÇÃO À VIDA Juíza determina que plano de saúde forneça remédio de alto custo Consultor Jurídico Consumidor 01-03-2026 às 08:52
TUDO TEM LIMITE Interrupção da prescrição só ocorre uma vez na mesma relação jurídica Civil Danilo Vital – 01-03-2026 às 08:23
CADA UM NA SUA Pendência de ITBI em negócio anterior não impede registro de escritura Civil Tributário 01-03-2026 às 07:51
A VINGANÇA DO SANDUÍCHE Grand juries dos EUA começam a se livrar de má fama histórica Internacional Ministério Público João Ozorio de Melo – 01-03-2026 às 07:32
NA PRORROGAÇÃO TST garante adicional noturno a familiares de jogador da Chapecoense Civil Trabalhista 28-02-2026 às 17:53
MENOS QUE POUCO TCU aponta fragilidades em política de cotas para mulheres vítimas de violência Administrativo Civil Constitucional Trabalhista Tribunais de Contas 28-02-2026 às 16:32
QUATRO DIAS SEM LUZ Falta de energia além de prazo da Aneel caracteriza dano presumido Administrativo Civil Constitucional Consumidor Processo Sheyla Santos – 28-02-2026 às 15:46
VIDA QUE SEGUE Suplentes podem redirecionar emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, decide STF Administrativo Constitucional Eleitoral Financeiro Política José Higídio – 28-02-2026 às 14:31
REFÉM DO MAIS FORTE Ataque ao Irã mostra que Direito Internacional está enfraquecido Internacional 28-02-2026 às 13:35
