ARQUIVO COMPROMETEDOR Provedores devem guardar dados de golpistas por até seis meses Civil Constitucional Tecnologia 30-04-2026 às 15:49
VALE O COMBINADO Cláusula arbitral não pode ser compulsória em contrato de consumo Arbitragem Civil Consumidor Empresarial 30-04-2026 às 14:41
CAUSA DE NULIDADE STJ julga se ausência do Ministério Público em audiência ofende o sistema acusatório Constitucional Criminal Danilo Vital – 30-04-2026 às 14:14
CANCELA O CHURRASCO Juiz manda abater valor de imóvel entregue sem varanda gourmet prometida na planta Consumidor Isabel Briskievicz Teixeira – 30-04-2026 às 13:45
PALAVRAS AO VENTO Juiz manda indenizar cliente por coação e falsa promessa de reduzir parcelas Consumidor Isabel Briskievicz Teixeira – 30-04-2026 às 12:47
AINDA COMPENSA? TSE decide que Roraima terá eleição direta para governador tampão Administrativo Constitucional Direito sancionador Eleitoral Danilo Vital – 30-04-2026 às 12:10
DISPARIDADE DE ARMAS Juiz não pode adiar acesso da defesa a provas documentadas, decide Zanin Constitucional Criminal Processo 30-04-2026 às 11:42
DEJETOS À SOLTA Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto Administrativo Responsabilidade Civil Isabel Briskievicz Teixeira – 30-04-2026 às 10:42
VIDAS PROTEGIDAS Juíza do RS barra eutanásia de cães e gatos por conveniência do dono Ambiental Criminal 30-04-2026 às 10:14
OSSOS DO OFÍCIO TRT-15 reconhece doença psiquiátrica de almoxarife e anula demissão Previdência Trabalhista 30-04-2026 às 09:51
SEM NEXO CAUSAL Insuficiência probatória leva seguradoras a derrotas contra concessionárias de energia Administrativo Civil Consumidor Regulatório Responsabilidade Civil Sheyla Santos – 30-04-2026 às 08:54
PAPELÃO INSTITUCIONAL Rejeição de Messias é grave equívoco com motivações políticas, diz Celso de Mello Judiciário Política 30-04-2026 às 08:48
AGORA JÁ FOI Empregado não deve devolver valores pagos a mais por erro administrativo Administrativo Trabalhista 30-04-2026 às 08:23
JÁ NÃO CHEGA O FISCO Inventário extrajudicial dispensa a certidão negativa de débito Civil CNJ 30-04-2026 às 07:52
VIDAS EM JOGO Execução penal deve respeitar princípio constitucional da celeridade Constitucional Criminal Processo 30-04-2026 às 07:31
