AMBIENTE SEGURO Vítima de violência doméstica tem de ser ouvida presencialmente, fixa CNJ Administrativo Criminal Danilo Vital – 29-04-2026 às 14:14
PAPEL PASSADO Recibo de compra e venda é justo título para usucapião ordinária Processo 29-04-2026 às 13:51
SELVA DE PEDRA Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada Administrativo Responsabilidade Civil 29-04-2026 às 12:45
EXTRAVIO MÓRBIDO Estado de SP é condenado a indenizar família por sumiço de corpo no IML Administrativo Responsabilidade Civil Eduardo Velozo Fuccia – 29-04-2026 às 12:09
LINHA DE CORTE Restrição médica para trabalho em altura afasta dispensa discriminatória Trabalhista 29-04-2026 às 11:45
HORA DO ADEUS Supremo valida aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos Administrativo Constitucional Previdência José Higídio – 29-04-2026 às 11:11
VOLTE TRÊS ESPAÇOS Falta de intimação de advogado gera nulidade de julgamento de recurso Criminal Processo 29-04-2026 às 10:40
QUESTÃO CONSTITUCIONAL Fachin reabre ação contra Facebook por ofensas anônimas no site Política Tecnologia Karla Gamba – 29-04-2026 às 10:16
BALBÚRDIA DIGITAL Ministro invalida vídeos contra réu por erro de registro na polícia Criminal Processo Tecnologia 29-04-2026 às 09:48
UM POR TODOS TSE pode avaliar impactos de candidaturas coletivas na propaganda eleitoral Eleitoral Danilo Vital – 29-04-2026 às 08:51
COM TODAS AS LETRAS Sindicato não pode receber verba trabalhista sem procuração Constitucional Processo Trabalhista 29-04-2026 às 08:23
APERTO NA DISCIPLINA Descriminalização não afasta ilicitude do uso de maconha em presídio Administrativo Constitucional Criminal 29-04-2026 às 07:52
UM PROBLEMA A MENOS Empresas de apoio administrativo são isentas de registro em conselho Administrativo Civil Constitucional Empresarial 29-04-2026 às 07:31
POR ENQUANTO TSE decide tornar ex-governador de Roraima inelegível e cassar vice Eleitoral Danilo Vital – 28-04-2026 às 22:08
PREÇO DA TRUCULÊNCIA Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013 Administrativo Responsabilidade Civil 28-04-2026 às 21:59
