PARA TODA A VIDA Família Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12-06-2026 às 20:31
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QUEM REGISTROU MATEUS QUE O EMBALE Civil Família Reconhecimento de paternidade só é nulo com prova de vício de consentimento 26-05-2026 às 13:33
CONVÍVIO ARRISCADO Civil Constitucional Família Conduta agressiva justifica suspensão de visitas de pai a filho menor 19-05-2026 às 19:41
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LAÇO INDESATÁVEL Civil Família Pai adotivo não pode desfazer registro feito de forma voluntária, decide TJ-MG 19-05-2026 às 12:20
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CHAMA O RATINHO Civil Família TJ-MG condena homem por apontar pai biológico antes do exame de DNA 26-03-2026 às 12:55
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A FILHA É DOS DOIS Família Pai desempregado deve reembolsar ex-companheira por gastos na gravidez 23-01-2026 às 21:45
AFETIVO E BIOLÓGICO Família Juíza reconhece direito de jovem de ter dois pais em certidão 01-10-2025 às 11:53
