QUEM MANDOU FAZER? Civil Consumidor Responsabilidade Civil Banco deve responder por portabilidade de benefício não solicitada pelo cliente 06-05-2026 às 07:52
BOI NA LINHA Consumidor Operadora de telefonia é condenada a indenizar por erro de portabilidade 21-11-2025 às 12:53
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CULPA COMPARTILHADA Civil Falha em transferência de dinheiro resulta em responsabilidade solidária de bancos 16-08-2025 às 17:59
DESVIO PRODUTIVO Consumidor STJ confirma decisão que condenou banco que demorou para fazer portabilidade 23-02-2024 às 21:14
TEMPO PERDIDO Consumidor TJ-SP mantém decisão que condenou operadoras por portabilidade indevida 21-01-2024 às 10:47
SAÚDE JUDICIALIZADA Civil Consumidor Plano de saúde deve autorizar portabilidade sem cumprimento da carência 06-01-2024 às 10:49
