OLHO NA FOLHINHA Criminal Prazo para representação por estelionato começa com a ciência da autoria do crime 06-03-2026 às 16:50
PARADOXO DA CORTE Arbitragem Sobre o prazo decadencial de 90 dias para impugnar a sentença arbitral 20-02-2026 às 08:00
TEMPO REI Recuperação Judicial Trabalhista Atraso na liquidação de sentença trabalhista afasta prazo decadencial em falência 12-02-2026 às 09:51
NÃO É ESTRELA, MAS É CADENTE Civil Comprovado o dolo, prazo decadencial para anular negócio é de 4 anos, diz STJ 07-12-2025 às 08:23
OPINIÃO Administrativo Labirinto da prescrição e decadência nas anulações de contratos de concessão 18-09-2025 às 11:20
OPINIÃO Tributário Da controvérsia sobre o prazo para mandado de segurança no Tema 1.273 do STJ 07-09-2025 às 06:33
OPINIÃO Tributário O prazo decadencial no mandado de segurança tributário e o Tema 1.273/STJ 16-07-2025 às 20:48
OPINIÃO Civil Processo Da necessidade de intimação ou notificação da vítima para que se dê início ao prazo decadencial 10-05-2025 às 06:38
RELÓGIO CORRENDO Processo Ação rescisória contra decisão baseada em lei inconstitucional deve ser apresentada em até dois anos 23-04-2025 às 17:54
OPINIÃO Tributário Decadência nos lançamentos por homologação: do entendimento da 2ª Turma da CSRF do Carf 10-03-2025 às 07:03
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OPINIÃO Tributário Habilitação de crédito tributário na falência: prazo decadencial e extinção das obrigações 21-02-2025 às 20:52
DIRETO DO CARF Tributário Decadência e lançamento em pedidos de compensação: a alta costura no PAF 29-01-2025 às 08:00
PRÁTICA TRABALHISTA Trabalhista Diferenças sobre a prescrição e a decadência no processo do trabalho 23-05-2024 às 08:00
ALHOS E BUGALHOS Administrativo Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 anos após concessão, diz STJ 13-05-2024 às 13:48
