DOCUMENTO, POR FAVOR Administrativo Previdência Direito a abono de servidor conta a partir da entrega de provas, decide STJ 17-05-2026 às 16:29
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O JOGO VIROU Constitucional Processo Tributário STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais 11-05-2026 às 10:37
DE OLHO NO CALENDÁRIO Trabalhista Suspensão de prescrição na pandemia vale para ação trabalhista, decide TST 18-03-2026 às 18:42
A CASA CAIU Civil Consumidor Em caso de vício de construção, queixa administrativa não é requisito para ação judicial 23-01-2026 às 08:24
OPINIÃO Administrativo Labirinto da prescrição e decadência nas anulações de contratos de concessão 18-09-2025 às 11:20
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OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Pretensão sancionatória prescrita na improbidade: ressarcimento que não subsiste isoladamente 24-07-2025 às 16:23
PRÁTICA TRABALHISTA Trabalhista Prescrição bienal e a contagem do prazo prescricional trabalhista 24-07-2025 às 08:00
PASSOS DE TARTARUGA Criminal TJ-AM extingue punição por demora de 14 anos para execução da pena 21-07-2025 às 17:48
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OPINIÃO Administrativo Processo Tribunais de Contas O TCU pode admitir apenas uma interrupção da prescrição? 09-06-2025 às 07:03
