AUMENTE SEU SCORE Financeiro STJ debate abusos na negociação de dívidas prescritas em plataformas 12-06-2026 às 14:19
PALAVRAS VÃS Administrativo Processo Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
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FERIDAS DO PASSADO Constitucional Direitos Humanos STF confirma prazo de cinco anos para ações sobre separação familiar por hanseníase 18-05-2026 às 16:52
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PRETO NO BRANCO Criminal Direito do cidadão só prescreve após ter sido expressamente negado, decide STJ 07-05-2026 às 17:49
22 ANOS DE LITIGÂNCIA Constitucional Criminal Processo Acórdão condenatório interrompe a prescrição da pretensão punitiva 01-05-2026 às 08:23
AGORA VAI Criminal STJ escolhe novos processos para tese sobre qualificadora do crime de furto 29-04-2026 às 19:58
CORRIDA CONTRA O FISCO Administrativo Civil Financeiro Processo Tributário STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos 18-04-2026 às 09:56
DEMORA ADMINISTRATIVA Civil Processo Suspensão de CNH é anulada em razão de prescrição processual 12-04-2026 às 17:53
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COMPROVANTE DIGITAL Tributário Print de sistema do Fisco serve para provar parcelamento e interromper prescrição 11-04-2026 às 15:50
MORRENDO ABRAÇADOS Administrativo Constitucional Direito sancionador Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio 06-04-2026 às 13:48
PRAZO INICIAL Constitucional Prescrição da omissão de contas começa na data original de prestação 04-04-2026 às 07:45
