DOR ALÉM DO BOLSO Criminal Política Juiz manda prender homem perseguido por Zambelli por não pagar R$ 2,2 mil 05-06-2026 às 14:09
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OPINIÃO Administrativo Criminal Leis Polícia Política Prestação pecuniária: de quem deve ser o protagonismo na gestão dessa verba? 10-05-2026 às 17:22
REFORMATIO IN PEJUS Criminal Processo STJ discute se mudança em pena restritiva de direitos prejudica a situação do réu 05-03-2026 às 13:53
CHAVE DO COFRE Criminal Não cabe ao MP indicar beneficiário de pagamento acordado em ANPP, diz STJ 19-03-2025 às 13:55
PEDIDO EXAGERADO Processo Não cabe ao juiz da execução penal trocar a pena restritiva de direitos, diz STJ 27-02-2025 às 19:22
OPINIÃO Recuperação Judicial Crédito decorrente de prestação pecuniária prevista em acordo de leniência 19-08-2024 às 19:22
