DE GOLE EM GOLE Criminal Reincidência não basta para afastar a aplicação do princípio da insignificância 13-02-2026 às 17:51
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PRINCÍPIO DA BAGATELA Criminal STF arquiva denúncia contra dois acusados de furtar carteira com R$ 0,15 18-03-2025 às 19:54
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Criminal STJ absolve mulher que furtou três desodorantes de supermercado 15-08-2024 às 07:32
INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA Criminal Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos 10-08-2024 às 07:50
ESTÚDIO CONJUR Criminal Ministro do STJ e procurador lançam livro sobre crimes de bagatela na 3ª (14/5) 08-05-2024 às 15:00
PREJUÍZO INSIGNIFICANTE Criminal Ministro do STJ aplica bagatela e tranca ação penal por furto de R$ 205 em alimentos 30-03-2024 às 17:59
OPINIÃO Civil O princípio da insignificância na jurisprudência dos tribunais superiores 13-03-2024 às 17:17
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Criminal STJ absolve homem acusado de furtar duas galinhas em 2014 23-02-2024 às 16:49
