MAIS LEVE DO QUE A PENA Criminal Reincidência não basta para afastar insignificância do furto, decide STJ 29-05-2026 às 08:54
DE GOLE EM GOLE Criminal Reincidência não basta para afastar a aplicação do princípio da insignificância 13-02-2026 às 17:51
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INIMIGO ÍNTIMO Criminal STJ reconhece insignificância em furto cometido com abuso de confiança 21-10-2025 às 07:52
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OPINIÃO Criminal Crime de bagatela e princípio da igualdade: necessidade premente de lei penal 24-07-2025 às 06:36
CAIXA DE SURPRESAS Criminal Furto mediante fraude rudimentar permite princípio da insignificância 07-07-2025 às 15:49
FUMAÇA PROIBIDA Criminal Não há insignificância para contrabando de cigarros eletrônicos 05-07-2025 às 08:18
CRIME AMBIENTAL Ambiental Criminal STJ absolve homem que recebeu dois passarinhos como pagamento por serviço 26-06-2025 às 14:44
CRIME AMBIENTAL Ambiental Criminal STJ absolve homem que recebeu dois passarinhos como pagamento por serviço 26-06-2025 às 14:44
TORNEIRA E COLCHÃO Criminal Não há insignificância por ‘quebra-quebra’ em cela de delegacia, diz STJ 17-06-2025 às 18:45
SÓ DE SACANAGEM Criminal Furto cometido para prejudicar alguém afasta insignificância, diz STJ 30-05-2025 às 09:57
OFENSA À FÉ PÚBLICA Criminal Não existe insignificância no crime de moeda falsa, decide STJ 29-05-2025 às 20:18
PRINCÍPIO DA MIXARIA Criminal Furto de R$ 24 em peito de frango é insignificante, afirma STJ 11-04-2025 às 08:24
VISTA GROSSA Criminal Furto de R$ 120 em tubos de PVC é insignificante até para réu habitual 10-04-2025 às 12:58
