AINDA É CEDO Criminal Processo Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão 05-05-2026 às 07:31
PROFISSÃO PERIGO Civil Processo Responsabilidade Civil Conduta imprudente não leva à perda de indenização do seguro de vida 04-05-2026 às 14:14
ARQUIVO DORMENTE Administrativo Civil Constitucional Consumidor Especiais Financeiro Processo Tributário Supremo tem 20 temas de repercussão geral pendentes há dez anos ou mais 04-05-2026 às 08:48
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CELULAR DA DISCÓRDIA Criminal Processo Juiz manda apurar falsidade de provas contra policiais acusados de proteger bicheiro 03-05-2026 às 16:45
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20 ANOS E PRONTO Civil Constitucional Processo Tributário Isenção de IPVA para carros antigos não depende do mês de fabricação 03-05-2026 às 16:06
IN DUBIO PRO REO Criminal Processo Crime de entregar veículo a pessoa sem CNH exige prova de dolo 03-05-2026 às 13:55
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LÍQUIDO E CERTO Civil Empresarial Processo Documento assinado eletronicamente basta para validar título extrajudicial 03-05-2026 às 11:57
PERDERAM O BONDE Processo Trabalhista TRT-15 nega juntada de prova documental em réplica de ação de cumprimento 03-05-2026 às 10:34
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CAUSÍDICO DESLEIXADO Advocacia Criminal Processo Nomeação de defensor substituto não afasta multa por desídia do advogado 03-05-2026 às 09:52
