NOVA BALIZA Civil Processo Prazo de prescrição só começa quando juízo suspender execução por falta de bens 08-01-2026 às 14:31
MIGRAÇÃO INTERPOLAR Processo Não cabe sucumbência para parte que migrar para polo ativo, decide STJ 07-01-2026 às 17:58
OPINIÃO Civil Processo Error in procedendo, recorribilidade imediata e racionalidade do sistema: por uma releitura do artigo 1.015 do CPC 07-01-2026 às 09:12
AVISAR É O MÍNIMO Processo Sentença em audiência de conciliação sem uma das partes gera exigência de intimação 07-01-2026 às 07:53
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TEMPO ESGOTADO Civil Processo Não cabe mandado de segurança contra decisão depois do trânsito em julgado 05-01-2026 às 13:55
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OPINIÃO Administrativo Processo Por que o estudo do Direito Processual me levou além do processo? 04-01-2026 às 17:24
FELIZ ANIVERSÁRIO Criminal Processo STJ reduz prescrição para réu que faz 70 anos antes de alteração da sentença 04-01-2026 às 09:51
OPINIÃO Processo O peso da recomendação: a linguagem como armadilha no artigo 310 do CPP 03-01-2026 às 07:19
INSISTÊNCIA NA TRANSGRESSÃO Civil Processo Seguradora é multada em R$ 3,4 milhões por descumprimento reiterado de decisões judiciais 01-01-2026 às 16:30
OPINIÃO Processo Causalidade não é punição: critérios para a condenação em custas e honorários 31-12-2025 às 17:18
RISCO DO PROCESSO Processo Autor que perde Justiça gratuita e não paga custas deve arcar com honorários 30-12-2025 às 16:53
OPINIÃO Processo Criação de um ‘índice de acervo judicial’ para desafogar os tribunais 26-12-2025 às 20:16
DEVER DE SATISFAÇÃO Processo Trabalhista Ministro determina envio de acórdão a tribunal para eventual retratação 26-12-2025 às 14:31
