PARA TODOS Constitucional Criminal Julgamento sobre direitos da vítima em processo de crime sexual terá repercussão geral 31-03-2026 às 15:53
TRABALHO LEGITIMADO Família TJ-BA reconhece valor de cuidados da mãe ao fixar pensão alimentícia 17-02-2026 às 12:36
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CONSTRANGIMENTO DIÁRIO Trabalhista Trabalhadora obrigada a usar vestiário masculino deve ser indenizada 05-12-2025 às 16:49
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CRIME CONTINUADO Criminal Ginecologista é condenado por molestar paciente grávida quatro vezes 26-09-2025 às 08:24
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OPINIÃO Judiciário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e as tentativas de enfraquecimento da democracia 07-07-2025 às 17:14
DIGNIDADE ANTES Administrativo CNJ libera prorrogação de posse de cargo para delegatária que teve parto prematuro 29-04-2025 às 07:52
