OPINIÃO Criminal Processo Aplicação da descoberta inevitável no STJ e o risco de sua banalização 20-05-2026 às 13:16
LUTA CONTRA ANULAÇÕES Criminal Especiais Mais estabilidade e respeito a garantias elevariam eficiência de investigações do MP 18-02-2026 às 08:53
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PROVAS ILÍCITAS Criminal Nervosismo diante da aproximação de policiais não justifica revista pessoal 30-11-2024 às 07:51
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MATERIAL CONTAMINADO Criminal Toffoli veda uso de provas de leniência da Odebrecht em processo da CGU 09-05-2024 às 17:49
ABUSO DE AUTORIDADE Criminal Talvez seja hora de responsabilizar PM que invade domicílio, diz Schietti 02-04-2024 às 18:54
ESFERA ADMINISTRATIVA Constitucional MPF insiste em usar provas de acordo de leniência invalidadas pelo Supremo 27-03-2024 às 15:48
COAÇÃO POLICIAL Criminal Prova obtida por meio de acesso ilegal ao celular do réu deve ser anulada 25-02-2024 às 07:31
PROVAS ILÍCITAS Criminal Nervosismo demonstrado em abordagem policial não justifica busca domiciliar 17-12-2023 às 10:34
