O CUSTO DA INÉRCIA Administrativo Civil Constitucional Ausência de informação sobre quitação de dívida afasta indenização por bloqueio 11-04-2026 às 08:51
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NÃO DESTA VEZ Empresarial Recuperação Judicial Pedido de conversão da recuperação judicial do Avaí em falência é negado 05-01-2026 às 16:54
RESPIRO AO DEVEDOR Civil Processo TRF-3 permite quitação de dívida atrasada de imóvel até arrematação 14-05-2025 às 08:21
COBRANÇA ABUSIVA Civil Taxas de avaliação e registro de contrato exigem prestação do serviço 17-07-2024 às 19:56
PRAZO CURTO Consumidor Sem tempo para quitação, juiz anula cláusula de suspensão de plano de saúde 25-03-2024 às 21:17
