AMBIENTE JURÍDICO Ambiental Compensação ambiental, desapropriação e regularização fundiária em unidades de conservação 29-11-2025 às 08:00
REGRA ANTIGA Civil TJ-SP mantém decisão que reconhece direito de quitação da dívida antes de auto de arrematação 04-09-2025 às 19:15
A TERRA, O HOMEM, A LUTA Administrativo Constitucional STF vai reiniciar análise de lei que flexibilizou regras de regularização fundiária 23-05-2025 às 10:48
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DIREITO A TER UM TETO Ambiental Civil Juiz determina regularização fundiária de comunidade no Maranhão 23-01-2025 às 15:57
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TERRA E MORADIA Constitucional STF suspende análise de lei que flexibilizou regras de regularização fundiária 06-12-2024 às 19:56
OPINIÃO Administrativo Litígio fundiário em Jericoacara sob o prisma da supressio e da surrectio 04-11-2024 às 06:08
OPINIÃO Leis Regularização fundiária urbana: da legitimação, da posse e do marco temporal de 2016 08-10-2024 às 21:42
FIM DA BOIADA Ambiental STJ restabelece liminar que barra regularização em área de Mata Atlântica no PR 12-08-2024 às 20:20
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OPINIÃO Civil Cláusulas resolutivas: cumprimento das condições após derrubada do veto à Lei 14.757 02-06-2024 às 11:27
ATIVAÇÃO DA CIDADANIA Civil Judiciário Regularização de propriedades em áreas carentes melhora a segurança, diz Salomão 23-02-2024 às 18:54
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Ambiental Corregedorias locais se mobilizam para regularizar posse de terras na Amazônia Legal 04-02-2024 às 12:31
