FERIDA ABERTA Administrativo Civil Família Responsabilidade Civil Trabalhista Mãe e viúva podem ser indenizadas por morte de trabalhador em ações separadas 14-04-2026 às 10:12
ALEGRIA FUGAZ Consumidor Responsabilidade Civil Jornal não deve indenizar apostador por erro em divulgação da mega-sena 13-04-2026 às 10:31
ERRO MÉDICO Civil Empresarial Responsabilidade Civil Reprovado em exame admissional será indenizado por erro em diagnóstico 13-04-2026 às 10:12
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MERA PAPELADA Civil Empresarial Responsabilidade Civil Falta de CNH não isenta seguradora de indenizar por morte de motociclista 13-04-2026 às 09:43
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OPINIÃO Responsabilidade Civil Passageiros indisciplinados: o que muda com a Resolução nº 800/2026 da Anac 13-04-2026 às 09:24
PATRIMÔNIO HISTÓRICO Civil Empresarial Responsabilidade Civil Marca de clube de futebol pode ser penhorada para pagar indenização por morte 11-04-2026 às 08:23
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INFORMAR OU ENTRETER? Civil Especiais Imprensa Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia Interesse público define limites para reprodução de vídeos virais na imprensa 10-04-2026 às 08:54
OMISSÃO CONFIGURADA Civil Responsabilidade Civil Omissão em serviço público de saúde causa danos morais, decide TJ-SP 07-04-2026 às 10:11
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CONDUTA IMPRUDENTE Responsabilidade Civil Motorista responde por colisão com ultrapassagem em via não sinalizada 06-04-2026 às 07:51
MORDIDA DOLOROSA Civil Responsabilidade Civil Município não é responsável por ataque de cães em praça pública, decide TJ-SP 31-03-2026 às 18:38
PIRATARIA OFICIAL Consumidor Responsabilidade Civil Clube é condenado por mandar camisa falsificada a sócios-torcedores 30-03-2026 às 16:59
