Responsabilidade Civil Tributário Cobrança indevida, sem má-fé, não gera indenização 12-01-2006 às 11:47
Consumidor Responsabilidade Civil Nome sujo por serviço não solicitado gera indenização 12-01-2006 às 11:03
Consumidor Responsabilidade Civil Vivo tem de indenizar por bloqueio indevido da linha 11-01-2006 às 19:46
Família Responsabilidade Civil Adúltero que abandona ex-amante tem de indenizá-la 11-01-2006 às 18:07
Consumidor Responsabilidade Civil Hotel para cães é condenado por acidente com animal 11-01-2006 às 15:59
Criminal Política Responsabilidade Civil Ex-prefeito baiano não consegue voltar ao cargo 11-01-2006 às 15:20
Judiciário Responsabilidade Civil Promotor terá de pagar R$ 20 mil para desembargador 11-01-2006 às 14:54
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Consumidor Financeiro Responsabilidade Civil Banco tem de checar validade de documentos de cliente 10-01-2006 às 11:17
Leis Responsabilidade Civil Trabalhista Lei paulista pune assédio moral no serviço público 10-01-2006 às 10:26
Consumidor Responsabilidade Civil Caixa terá de indenizar por leiloar jóias indevidamente 09-01-2006 às 16:56
Consumidor Financeiro Responsabilidade Civil Empresa é condenada por protestar duplicata indevidamente 09-01-2006 às 13:11
Consumidor Responsabilidade Civil Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro 08-01-2006 às 06:00
