FUNÇÃO SOCIAL Civil Juíza determina reintegração de terreno da União na área urbana de Santos 24-09-2025 às 07:49
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Criminal TJ-SP afasta condenação por furto de botijão de gás devolvido intacto à vítima 05-03-2025 às 16:53
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ABUSO DE DIREITO Trabalhista Hospital é condenado por exigir de empregados atestado médico em 24 horas 05-02-2025 às 08:31
TORRE DE BABEL Criminal Polícia Policiais militares se contradizem em depoimentos e acusado de tráfico é absolvido 26-01-2025 às 15:49
FALHA NO SERVIÇO Civil Facebook é condenado a indenizar por não recuperar acesso a conta hackeada 21-01-2025 às 20:17
EMBARQUE IMEDIATO Civil Juiz autoriza embarque de cachorro de suporte emocional em cabine de avião 18-12-2024 às 10:31
IN DUBIO PRO REO Criminal TJ-SP mantém absolvição de acusado de ser dono de drogas encontradas a 3 km de distância 11-12-2024 às 13:52
RELUZ, MAS NÃO É OURO Criminal Jovem fica 36 dias na cadeia até perícia atestar que ‘revólver’ é simulacro 06-10-2024 às 09:52
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CRIME INTELECTUAL Criminal Teoria do domínio do fato embasa condenação de recrutador de ‘mulas’ 14-09-2024 às 08:22
SEM VIOLÊNCIA Criminal Ausência de risco de reincidência gera soltura de acusados de peculato 09-09-2024 às 14:31
GÊNERO E JUSTIÇA Judiciário Vara de Violência Doméstica será inaugurada em Santos com 8 mil ações 26-08-2024 às 07:31
ENXUGANDO GELO Administrativo TJ-SP extingue lote de execuções fiscais por falta de interesse de agir 19-08-2024 às 15:49
FALHA DE COBERTURA Consumidor ANPP não afasta responsabilidade civil por fratura causada por cão 28-07-2024 às 16:29
