NORMAS DA ABNT Juízo eleva indenização por uso de área para linha de transmissão Administrativo 03-06-2026 às 08:23
OPINIÃO Direito de superfície x servidões civil e administrativa: aspectos legais Civil Pedro Amaral Salles, Fernando Macedo Netto – 03-05-2026 às 13:20
OPINIÃO Linhas de transmissão: possibilidade de cumulação entre juros compensatórios e lucros cessantes Administrativo Adriano Cesar Braz Caldeira, Pedro Caetano Dias Lourenço, Daniel Fernando Pazeto – 10-11-2024 às 15:40
