PRAZO CONTADO Civil Rescisória deve considerar entendimento vigente na data da decisão, define STJ 17-03-2026 às 13:52
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SÚMULA 343 DO STF Consultor Jurídico STJ debate posição que pode restringir aproveitamento da ação rescisória 15-02-2026 às 09:50
ATÉ O PASSADO É INCERTO Civil Ação rescisória não é cabível se decisão seguiu posição do Supremo à época 03-01-2026 às 09:52
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DE VOLTA PARA O PASSADO Processo STJ julga se cabe ação rescisória para adequar decisão definitiva a tese posterior 11-12-2025 às 08:54
COISA JULGADA Civil Processo Não cabe rescisória para adequar decisão definitiva a posição atualizada, diz STJ 18-02-2025 às 08:53
DE VOLTA PARA O FUTURO Administrativo STJ vai decidir se cabe ação rescisória para adequar decisão definitiva a posição atualizada 04-02-2025 às 14:53
