DURA LEX, SED LEX Criminal Processo Preventiva não pode configurar antecipação de pena, diz ministro 06-02-2026 às 10:30
VALE TUDO PELA AUDIÊNCIA Civil TJ-SP condena influenciadora por exposição indevida de sua filha em rede social 01-12-2025 às 21:14
MAL MENOR Família Medida protetiva pode ser flexibilizada para criança manter vínculo com pai 28-10-2025 às 08:18
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CASOS SENSÍVEIS Criminal Suspeita de violência sexual contra crianças recomenda depoimento especial, diz TJ-SP 11-09-2025 às 20:57
INDUÇÃO IRRESPONSÁVEL Criminal Mulher é condenada por acusar ex-marido de abuso sexual contra filha 22-08-2025 às 14:31
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PRISÃO PREVENTIVA Criminal PF prende procurador Leonardo Ruffo por suspeita de abuso sexual infantil em SP 10-08-2025 às 10:50
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CONDUTA DE AJUDA Trabalhista Denúncia de abuso sexual em fundação não caracteriza dano moral 31-05-2025 às 16:42
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PENA CRUEL Criminal Leis Castração química de pedófilos é inconstitucional, populista e ineficaz 22-12-2024 às 08:49
OPINIÃO Criminal Tecnologia Responsabilidade dos provedores de internet no combate à exploração sexual infantil 27-10-2024 às 06:02