OPINIÃO Civil Financeiro Processo Os limites da prova unilateral nas cobranças bancárias 16-06-2026 às 19:27
CONDENAÇÕES RECÍPROCAS Civil Empresarial Processo Relação entre transportador e contratante de frete não se submete ao CDC 19-04-2026 às 12:12
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BRAÇO LONGO DO FISCO Administrativo Constitucional Tributário STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições 14-03-2026 às 09:51
COBRANÇA IMPROCEDENTE Civil Consumidor Justiça extingue ação de banco por falta de provas e eleva honorários 31-05-2025 às 15:46
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UM ÔNUS A MENOS Advocacia Leis Nova lei dispensa advogado de adiantar custas em cobrança ou execução de honorários 14-03-2025 às 12:16
TEM QUE PROVAR Civil TJ-RS nega ação de cobrança de multa por não pagamento de vale-pedágio 24-11-2024 às 14:34
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BEM PROTEGIDO Civil Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança 18-10-2024 às 15:54
COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA Civil Banco precisa provar que cliente recebeu valores de empréstimo em ação de cobrança, diz juíza 26-09-2024 às 11:49
ATÉ O ÚLTIMO MINUTO Civil Exoneração do fiador só vale ao final do contrato por prazo determinado, diz STJ 21-07-2024 às 09:53
DÍVIDA DO EX Família TJ-RS reconhece ilegitimidade de mãe em ação de cobrança de mensalidade 29-06-2024 às 14:30
TEM DE INSISTIR Civil STJ revoga decisão que extinguiu ação de cobrança por endereço insuficiente 26-03-2024 às 12:42
PAPÉIS DEFINIDOS Advocacia Judiciário Carta precatória de citação é responsabilidade do juízo de origem 23-01-2024 às 20:55
