AQUI É DIFERENTE Administrativo Constitucional AGU vai ao STF para garantir acesso da CGU a relatórios do Coaf por encomenda 06-05-2026 às 10:51
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INTERESSES PÚBLICOS Advocacia Constitucional Inscrição na OAB é indispensável para advogados públicos, decide STF 30-04-2026 às 20:36
VIOLÊNCIA ONLINE Criminal Direitos Humanos AGU notifica Google para desindexar sites que criam nudes falsos com IA 05-04-2026 às 13:48
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VOZ PRÓPRIA Advocacia Defensoria Pública Judiciário Supremo confirma legitimidade da Defensoria Pública para litigar por si 02-03-2026 às 10:24
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PROPRIEDADE DA UNIÃO Administrativo TRF-4 livra União de indenizar mineradora por criação de parque no PR 29-12-2025 às 10:55
NOVO PARADIGMA Leis Comissão entrega anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública a AGU e MGI 23-12-2025 às 07:50
BOAS-VINDAS Judiciário Ministros exaltam competência e cordialidade de Jorge Messias 20-11-2025 às 15:54
QUEM MANDA MAIS Constitucional Defensoria Pública Defensoria Pública tem legitimidade para litigar por si, diz Supremo 14-11-2025 às 17:45
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PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS Constitucional Capacidade transformadora do STF tem limites nos demais poderes, diz Jorge Messias 23-10-2025 às 08:20
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