Pesquisar
No âmbito da EP 149, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 11 de dezembro, decretou a nulidade da deliberação da Câmara dos Deputados, que
A ideia inicial desta reflexão era retomar a linha de pensamento de um texto anterior; o título seria “até Deus foi invocado por Fux, mas quem apareceu foi Lassalle” —
No último dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem, em razão do trânsito em julgado da condenação na
*artigo publicado originalmente no The New York Times “Que pena.” Foi uma resposta reveladora do presidente Trump neste sábado (22/11), quando soube por repórteres que seu antigo aliado, o ex-presidente
O edifício clássico do direito internacional, erigido sobre os alicerces do Tratado de Vestfália de 1648, assentava-se em um dogma central: a soberania estatal. Neste modelo, o Estado-nação era a
A Lei Global Magnitsky de responsabilização por violações de direitos humanos é um instrumento unilateral de política externa dos Estados Unidos que evoluiu de uma resposta legislativa a um crime
Em decisão com efeito erga omnes, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que “decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação, ou
Os atos e as declarações de TRUMP, um “bully” vulgar e um “convicted felon” (um criminoso condenado, em 30 de maio de 2024, pelo tribunal do júri da cidade de
E não mais que de repente, a outrora chamada Terra da Liberdade — berço da democracia no novo mundo — torna-se uma autocracia que não se sustenta num mínimo item
Recentemente, o governo alterou diversos aspectos do IOF por meio dos Decretos 12.465/25, 12.466/25 e 12.499/25, o que foi sustado pelo Congresso no Decreto Legislativo 176/25. A questão foi recentemente