RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS Civil Criminal Tecnologia STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil 11-06-2026 às 21:59
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MARCO CIVIL DA INTERNET Civil Criminal Tecnologia Toffoli propõe limitar responsabilidade sobre circulação de ilícitos a big techs 10-06-2026 às 19:35
DEBATE INFINITO Civil Supremo julga embargos sobre responsabilidade das plataformas digitais 09-06-2026 às 14:21
XIV FÓRUM DE LISBOA Constitucional Política Tecnologia Alexandre defende regulamentação supranacional das redes sociais 01-06-2026 às 12:09
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OBRIGAÇÕES REFORÇADAS Civil Responsabilidade Civil Tecnologia Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos 20-05-2026 às 16:45
DANOS A CRIANÇAS Civil Internacional Processo Redes sociais terão de enfrentar mais de 2,4 mil ações nos EUA 30-03-2026 às 08:24
INICIATIVA PRÓPRIA Civil Constitucional Criminal Eleitoral Plataformas digitais terão de remover de ofício conteúdo antidemocrático 05-03-2026 às 08:52
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O CERCO SE FECHA Eleitoral Tecnologia TSE aumenta rigor com IA na campanha e exige plano de prevenção para big techs 02-03-2026 às 21:17
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SUSPENSÃO ARBITRÁRIA Consumidor Tecnologia Bloqueio de conta em rede social sem defesa prévia configura abuso 10-02-2026 às 07:52
OPINIÃO Civil Tecnologia Dados, algoritmos e controle social invisível na era das big techs 03-12-2025 às 13:22
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Internacional Política Tecnologia Alugamos o Brasil para as big techs norte-americanas 16-11-2025 às 08:00
