DE VOLTA À GARAGEM Civil Consumidor Cobrança de capitalização diária sem taxa expressa não autoriza apreensão de veículo 10-06-2026 às 13:40
CARROÇA NA FRENTE DOS BOIS Criminal Mera estranheza não basta para fundamentar busca e apreensão, diz ministro do STJ 04-05-2026 às 18:57
SEM PESCA PROBATÓRIA Constitucional Criminal Processo Bens não relacionados no mandado judicial podem ser apreendidos 28-04-2026 às 14:14
PRESENTE SURPRESA Criminal Processo STJ legitima descoberta acidental de arma durante ação de busca e apreensão 01-04-2026 às 08:54
PÉ NO FREIO Civil Consumidor Cobrança de encargos abusivos justifica afastamento de punição ao devedor 13-03-2026 às 10:24
BOM DIA, PF Criminal Busca e apreensão é válida entre 5h e 21h com ou sem luz solar, decide STJ 12-12-2025 às 13:48
OPINIÃO Civil O marco inicial do prazo para purgação da mora em ações de busca e apreensão 18-11-2025 às 18:27
ARGUMENTO FRACO Criminal Citar pedido da polícia e parecer do MP não basta para fundamentar medida 20-10-2025 às 07:33
RETALIAÇÃO PROFISSIONAL Judiciário Juíza de MT diz sofrer tentativa de intimação por decisão criminal 12-10-2025 às 13:45
CHOQUE DE PODERES Criminal Processo Supremo tem competência exclusiva para autorizar buscas no Congresso 07-10-2025 às 21:19
CHOQUE DE PODERES Criminal Processo STF tem maioria para que só o tribunal possa autorizar buscas no Congresso 22-09-2025 às 10:45
CHOQUE DE PODERES Criminal Processo STF tem maioria para que só o tribunal possa autorizar buscas no Congresso 22-09-2025 às 10:45
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Civil Prazo para pagar dívida flui a partir da busca e apreensão, fixa STJ 10-08-2025 às 10:30
DÍVIDA INCONTROVERSA Civil Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão 08-07-2025 às 19:54
DIRECIONAMENTO INDEVIDO Criminal STF autoriza buscas e apreensões em investigação sobre desvio de emendas 08-07-2025 às 10:51
