FORMAÇÃO DE CONDUTORES Constitucional Confederação do comércio contesta no Supremo flexibilização para obter CNH 15-06-2026 às 16:45
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PARA ENSINAR, TEM QUE SABER Administrativo TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares 15-06-2026 às 09:44
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INSTRUMENTO DE TRABALHO Civil Constitucional Impedir a atividade e o sustento do devedor afasta suspensão de CNH 17-05-2026 às 10:32
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DINHEIRO NÃO É TUDO Civil Constitucional Processo Medida de execução que viola direito fundamental deve ser vetada 09-05-2026 às 07:52
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AUTORA ILEGÍTIMA Administrativo Constitucional Supremo nega pedido de suspensão da renovação automática de CNH 29-01-2026 às 19:14
FONTE DE RENDA AMEAÇADA Administrativo Associação pede ao Supremo suspensão da renovação automática da CNH 28-01-2026 às 18:54
OPINIÃO Consultor Jurídico Crepúsculo da efetividade: autópsia crítica do Tema 1.137-STJ e institucionalização da inadimplência 23-12-2025 às 21:22
