REFORMATIO IN PEJUS Criminal Processo STJ discute se mudança em pena restritiva de direitos prejudica a situação do réu 05-03-2026 às 13:53
OPINIÃO Direito sancionador A prescrição intercorrente da pretensão punitiva nas infrações de trânsito e sua retroatividade 20-11-2025 às 17:13
ENQUADRO ILEGAL Administrativo Civil Juiz anula multas de trânsito por enquadramento incorreto no CTB 15-11-2025 às 16:30
ENQUADRO ILEGAL Administrativo Civil Juiz anula multas de trânsito por enquadramento incorreto no CTB 15-11-2025 às 16:30
OPINIÃO Constitucional Leis A ilegalidade e o alto custo da invasão de ciclovias por pedestres 30-10-2025 às 06:33
DEMORA FATAL Criminal Ação dura mais de uma década, e réu por morte no trânsito se livra da pena 12-10-2025 às 10:30
OPINIÃO Civil Guerra silenciosa: sobre a circulação de motocicletas entre veículos 04-09-2025 às 13:20
MAIS AGILIDADE Leis Comissão da Câmara aprova livre estacionamento para oficial de Justiça em serviço 24-05-2025 às 17:53
MAIS AGILIDADE Leis Comissão da Câmara aprova livre estacionamento para oficial de Justiça em serviço 24-05-2025 às 17:53
MAIS AGILIDADE Leis Comissão da Câmara aprova livre estacionamento para oficial de Justiça em serviço 24-05-2025 às 17:53
PERIGO AO VOLANTE Civil Declaração em cartório não basta para transferência de pontos da CNH 07-05-2025 às 18:08
CARGA PESADA Administrativo Cabem multa e condenação judicial por excesso de peso nas rodovias, decide STJ 09-12-2024 às 20:23
EXERCÍCIO DO DEVER Trabalhista Multa aplicada a carro de som durante greve não é ato antissindical, decide TST 08-11-2024 às 07:29
EXERCÍCIO DO DEVER Trabalhista Multa aplicada a carro de som durante greve não é ato antissindical, decide TST 08-11-2024 às 07:29
SÓ DUAS LATINHAS Civil Sem prova de perigo concreto, homem é absolvido da acusação de embriaguez ao volante 17-10-2024 às 07:49
