BOLA DIVIDIDA Criminal Processo STJ vai decidir se ANPP deve ser rescindido por juiz que homologa ou executa 15-06-2026 às 08:23
RELAÇÃO COM O CARGO Eleitoral Fornecer transporte e gasolina a eleitores não atrai foro especial eleitoral 19-05-2026 às 10:28
ELEVADOR PROCESSUAL Administrativo Constitucional Criminal Processo STJ deve julgar com foro especial mesmo após instrução em primeiro grau 07-05-2026 às 08:56
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CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo Constitucional Criminal Ação penal sobre uso de verba do SUS é competência da Justiça Federal 06-05-2026 às 07:31
OPINIÃO Trabalhista O novo Direito do Trabalho e as competências numa época de mutações 04-05-2026 às 13:21
CADA UM NA SUA Eleitoral Judiciário Corregedor do TSE só apura infração disciplinar de juiz em função eleitoral 28-04-2026 às 17:49
LUGAR CERTO Criminal Eleitoral Crime eleitoral contra a honra na internet é julgado no local de disponibilização do conteúdo 09-04-2026 às 18:57
MOTIVAÇÃO DE GÊNERO Criminal Justiça Militar Tribunal do Júri deve julgar feminicídio entre militares dentro de quartel 09-04-2026 às 16:51
BOLA DIVIDIDA Tributário Reforma tributária perde sustentação sem definição processual, alerta PGFN 10-03-2026 às 20:57
COMPETÊNCIA FIRMADA Administrativo Constitucional Criminal Cabe ao STJ julgar conselheiros de TCEs por crimes anteriores ao cargo 25-02-2026 às 14:52
CONVENÇÃO DE HAIA Família União pode ajuizar ação que regulamenta visita de genitor estrangeiro 24-02-2026 às 08:21
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BRAÇOS ENGESSADOS Especiais Tributário Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS 10-02-2026 às 08:53
DESTINO DO GOLPE Criminal Judiciário Estelionato deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido, decide juiz 08-01-2026 às 20:51
