FORA DE FORMA Processo Trabalhista Permanência voluntária no Exército anula direito de retorno ao emprego 12-06-2026 às 16:53
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CADA UM NO SEU QUADRADO Civil Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso 04-06-2026 às 19:45
VISITA INDESEJADA Civil Consumidor Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo 03-06-2026 às 14:13
BRECHA JURISPRUDENCIAL Administrativo STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer 02-06-2026 às 11:45
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CANTEIRO LARGADO Civil Empresarial Construtora será indenizada por empresa que abandonou obra em hotel de luxo 21-05-2026 às 10:11
PRECONCEITO VELADO Trabalhista Empregada discriminada por ser mãe de três obtém rescisão indireta 10-05-2026 às 10:55
A PROVA É O ZAP Civil Consumidor Responsabilidade Civil Negócio fechado por aplicativo de mensagem dispensa contrato formal 28-04-2026 às 14:44
DEVER DE FISCALIZAR Administrativo Trabalhista Falta de renovação de seguro-garantia gera responsabilidade subsidiária de município 24-04-2026 às 15:48
RISCO IMINENTE Civil Contrato imobiliário pode ser suspenso se há perigo de dano ao comprador 05-04-2026 às 16:51
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PASSO DE TARTARUGA Administrativo Civil TJ-SP confirma multa contra construtora por atraso em obra em escola 30-03-2026 às 18:37
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