O FISCO FAREJA Civil Constitucional Tributário Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ 11-05-2026 às 14:13
TEM QUE PAGAR Civil Tributário STJ restringe dispensa de honorários quando a Fazenda concorda com pedido 06-03-2026 às 10:45
FISCO X CONTRIBUINTE Tributário Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver 03-02-2026 às 16:48
OPINIÃO Tributário PLP nº 125/2022: conformidade tributária, autorregularização orientada e o papel da Receita Federal 06-01-2026 às 13:18
RESTRIÇÃO DA LEI Tributário STJ veta crédito de ICMS por bem adquirido na fase pré-operacional 21-10-2025 às 13:49
BASE EM DISCUSSÃO Tributário Ministra propõe dar aos TJs a palavra final sobre cálculo do ITCMD 09-10-2025 às 07:49
SEM QUERER QUERENDO Civil Tributário Execução fundada em CDA de contribuinte errado não interrompe prescrição 29-08-2025 às 13:52
DIFAL PARA TODO LADO Tributário STJ vai definir se Lei Kandir já permitia Difal sobre consumidor final contribuinte 23-08-2025 às 10:19
INÉRCIA ESTATAL Tributário Juíza manda Receita Federal inscrever débito na dívida ativa para permitir parcelamento 18-08-2025 às 12:31
DESESTÍMULO AO LITÍGIO Tributário Se Fazenda concorda com o pedido do contribuinte, não deve pagar honorários 09-08-2025 às 10:30
OPINIÃO Tributário Créditos tributários em xeque: STJ provoca corrida dos contribuintes para compensação 27-07-2025 às 13:20
MALANDRAGEM, DÁ UM TEMPO Tributário Não cabe ao STJ reanalisar boa-fé do vendedor em caso de diferença de ICMS 22-05-2025 às 13:51
RENDA E LUCRO Tributário Bancos devem pagar IRPJ e CSLL sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen 20-05-2025 às 20:18
CONTA ERRADA Tributário Contribuinte pode usar crédito reconhecido após pedido de compensação tributária 12-05-2025 às 15:52
TUDO OU NADA Tributário Não cabe ação de consignação para pagamento parcial de tributo, decide STJ 25-04-2025 às 19:56
