DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributário PIS/Cofins: crédito na aquisição de insumos com alíquota zero e suspensão na cadeia do agronegócio 22-05-2026 às 08:00
FISCO FELIZ Administrativo Constitucional Tributário Vendedor de produto agropecuário isento não tem direito a crédito de ICMS 07-04-2026 às 14:14
COBRANÇA MANTIDA Civil Empresarial Recuperação extrajudicial não afeta créditos não listados no plano 04-03-2026 às 18:17
LIMPOS NA PRAÇA Civil TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais 23-02-2026 às 10:33
LEI X PORTARIA Tributário Correção pela Selic no ressarcimento de PIS e Cofins só começa 360 dias após pedido 10-02-2026 às 14:20
DUAS VIAS Tributário STJ tem divergência sobre crédito de PIS e Cofins por combustível usado como insumo 26-11-2025 às 19:19
REGIME MONOFÁSICO Tributário Para relator no STJ, LC 192 não deu crédito de PIS e Cofins a varejista de combustível 12-11-2025 às 21:38
OPINIÃO Civil Relevância de se conceituar ‘crédito’ e ‘direito litigioso’ para o mercado de ativos judiciais 15-09-2025 às 09:24
ESPERTEZA EXAGERADA Civil Execução ajuizada por credor que cedeu crédito deve ser extinta, diz STJ 13-06-2025 às 19:54
INSUMO ESSENCIAL Tributário Aquisição de etanol anidro para misturar com gasolina gera crédito de PIS e Cofins 14-05-2025 às 21:11
ENTENDIMENTO PACIFICADO Tributário Produção de bens não tributados também gera crédito de IPI, reafirma STJ 10-04-2025 às 08:52
SEM ESCAPATÓRIA Tributário IRPJ e CSLL incidem sobre juros de títulos de crédito pagos com atraso, diz STJ 21-03-2025 às 08:51
MARCO TEMPORAL Empresarial Créditos de fiança bancária gerados após recuperação judicial a ela não se submetem 09-03-2025 às 09:50
CADA UM COM O SEU Civil Dispensa de aval do cônjuge para outorga de dívida facilita concessão de crédito 04-02-2025 às 08:53
TESE APLICADA Tributário ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS e Cofins, decide STJ 29-11-2024 às 08:51
