LITIGANTE PREDATÓRIA Consumidor Processo Juiz nega pedido de indenização de mulher que apresentou 13 ações idênticas 14-06-2026 às 15:51
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DORMIU NO PONTO Civil Consumidor Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso 11-06-2026 às 19:41
TORNEIRA FECHADA Civil Consumidor Concessionária de água deve provar causa de alto consumo para cobrança atípica 05-06-2026 às 12:58
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ORFANDADE REGULADA Processo Trabalhista TST define domicílio de menor como foro em ação por morte do pai no trabalho 04-06-2026 às 12:55
POR FORA, BELA VIOLA Civil Consumidor Diferença entre decorado e imóvel entregue dá direito a reparação 04-06-2026 às 08:23
FALHA OPERACIONAL Administrativo Civil Sequela permanente de policial civil leva à condenação do Estado 01-06-2026 às 07:31
UM DIA A CASA CAI Civil Consumidor Construtora responde por defeitos estruturais que interditam imóvel 30-05-2026 às 11:56
ARRANJO ILEGÍTIMO Trabalhista Acordo que firma quitação sem consentimento de trabalhador é fraude 29-05-2026 às 10:10
COISAS DA VIDA Trabalhista Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito 28-05-2026 às 07:52
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CORRER E PULAR Trabalhista Doença contraída antes da atividade trabalhista afasta indenização 27-05-2026 às 14:44
BIG BROTHER Trabalhista Instalação de câmera em vestiário sempre viola intimidade de trabalhadores 26-05-2026 às 07:49
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