LIBERDADE GARANTIDA Administrativo Toffoli afasta improbidade em contratação de escritório sem licitação 14-10-2025 às 07:30
PROVE SE FOR CAPAZ Administrativo Criminal Sem dano ao erário, não há ilegalidade em contratação sem licitação 07-10-2025 às 14:42
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MEU CONTRATADO FAVORITO Administrativo LIA exige dolo específico de beneficiar alguém pela dispensa de licitação 02-10-2025 às 08:45
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OPINIÃO Administrativo Influenciadores digitais e publicidade institucional: é possível contratar via dispensa? 25-05-2025 às 06:32
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OPINIÃO Administrativo Como prorrogar contratos decorrentes de dispensa em razão do valor no regime da Lei 13.303? 16-04-2025 às 18:27
OPINIÃO Administrativo A fixação de valores à dispensa de licitação pelos entes subnacionais 14-01-2025 às 21:17
OPINIÃO Administrativo Registro de patente e inexigibilidade de licitação: limites jurídicos e cautelas 02-12-2024 às 15:24
NOVOS TEMPOS Improbidade Administrativa STJ afasta presunção de dano ao erário nos casos de dispensa de licitação 14-09-2024 às 09:51
RESTRINGINDO A RESTRIÇÃO Administrativo STF autoriza recontratação sem licitação para mesma emergência em até um ano 07-09-2024 às 12:33
