ESTAVA NA CARA Tributário STJ valida Difal sobre consumidor final contribuinte antes de 2022 11-06-2026 às 15:47
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FINALIDADE SOCIAL Tributário Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo, decide STJ 09-06-2026 às 12:28
A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR Tributário Associação beneficente tem direito à isenção de ICMS, decide juíza 08-06-2026 às 14:44
OPINIÃO Tributário Fim do ICMS-ST e desafios da recuperação de créditos sobre o estoque 31-05-2026 às 09:24
CAMINHO ERRADO Tributário Não cabe aplicar tese do século em exceção de pré-executividade, decide STJ 27-05-2026 às 19:40
CARTA BRANCA Constitucional Leis Tributário OAB questiona lei sergipana que alterou incidência de ICMS para fundo social 21-05-2026 às 18:17
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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AINDA A TESE DO SÉCULO Tributário STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação 18-05-2026 às 18:56
CORRUPÇÃO FISCAL Improbidade Administrativa Tributário Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por irregularidades no ICMS 11-05-2026 às 12:12
PERDAS E COMPENSAÇÕES Constitucional Tributário STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia 28-04-2026 às 15:51
À LUZ DA LEI Administrativo Civil TJ-MT afasta cobrança de ICMS sobre uso de sistema de distribuição para energia solar 25-04-2026 às 11:45
