BORBOLETAS DA CHINA Ambiental Veto a importação sem licença ambiental vale para animais mortos e dessacados, diz STJ 10-06-2026 às 12:52
BORA COLECIONAR Aduaneiro Tributário Imunidade tributária para livros inclui figurinhas da Copa, decide juiz federal 28-05-2026 às 13:49
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TERRITÓRIO ADUANEIRO Aduaneiro Receita de Consenso e o risco fiscal da cooperação aduaneira 19-05-2026 às 08:00
PORTÃO LIBERADO Administrativo Aduaneiro Tributário Suspeita de subfaturamento não autoriza retenção de mercadoria na alfândega 28-03-2026 às 07:52
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OPINIÃO Comercial O que muda na importação de derivados de cannabis após a nova RDC 327? 08-02-2026 às 07:01
INJEÇÃO DE JUSTIÇA Comercial Empresarial TJ-SC condena empresa por importação irregular de testes de Covid-19 30-01-2026 às 08:24
PRESENTE DE GREGO Aduaneiro Tributário Por falta de provas de fraudes, Carf anula multas contra Unilever e Richemont 17-06-2025 às 16:45
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LIVRE PARA RODAR Aduaneiro Tributário Critério físico determina se carro é novo ou usado, decide juíza 07-05-2025 às 17:48
CADA UM COM SUAS REGRAS Ambiental Constitucional STF valida lei do RS que libera agrotóxicos não permitidos no país de origem 26-04-2025 às 17:44
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