FRAUDE ESQUEMÁTICA Civil Constitucional Trabalhista Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante 17-05-2026 às 17:51
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FALTOU LASTRO Trabalhista Demitido de bet por acusação não provada tem justa causa anulada 05-04-2026 às 12:21
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SEM JUSTA CAUSA Trabalhista Sem prova de negligência, hospital é condenado a indenização trabalhista 29-06-2025 às 07:30
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SEM DOLO Criminal Negligência não caracteriza improbidade administrativa, diz juíza 27-02-2025 às 11:03
