MORA FICTÍCIA Administrativo STJ vê erro de fato e anula indenização de R$ 2 bilhões contra União 24-12-2025 às 13:58
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VELHO COMPROMISSO Civil Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento 23-02-2025 às 14:31
LIVRE DA OBRIGAÇÃO Consumidor Inadimplemento substancial pode justificar cancelamento de seguro sem aviso prévio, diz STJ 18-11-2024 às 19:23
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OPINIÃO Financeiro Leis Juros moratórios legais e convencionais com alterações da Lei 14.905/2024 28-09-2024 às 11:22
DIREITO CIVIL ATUAL Civil Frutos percebidos devem ser devolvidos por inadimplemento contratual? 09-09-2024 às 09:06
OPINIÃO Administrativo Empresarial A culpa grave como fator de incerteza histórica nos contratos 26-06-2024 às 06:08
OPINIÃO Civil Processo Exceções em alteração do CPC prejudicam direito dos credores afetados por inadimplemento 16-04-2024 às 06:34
