CONDUTA CULPOSA Civil Consultor Jurídico Consumidor Divisão de responsabilidade entre as partes é reconhecida mesmo sem alegação da ré 15-06-2026 às 21:42
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(IN)SEGURANÇA NO TRABALHO Trabalhista Em ação trabalhista individual, reparação civil depende de prova do dano 13-06-2026 às 13:52
GOLPE BAIXO Trabalhista Demissão sem justa causa às vésperas de eleição sindical é ato discriminatório 11-06-2026 às 21:41
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ERA OBRIGAÇÃO Comercial STJ condena empresa por desistência de negócio após exercício de preferência 05-06-2026 às 11:45
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ORFANDADE REGULADA Processo Trabalhista TST define domicílio de menor como foro em ação por morte do pai no trabalho 04-06-2026 às 12:55
PALAVRAS VÃS Administrativo Processo Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
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AO DEUS-DARÁ Propriedade Intelectual Trabalhista Indústria indenizará empregados pela perda da chance de obter patente 02-06-2026 às 09:50
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CONTATO DIÁRIO Trabalhista Doença grave por exposição ao amianto gera condenação de empregador 02-06-2026 às 07:31
