ERA OBRIGAÇÃO Comercial STJ condena empresa por desistência de negócio após exercício de preferência 05-06-2026 às 11:45
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A GRANDE FAMÍLIA Família Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos, diz STJ 04-06-2026 às 19:21
ORFANDADE REGULADA Processo Trabalhista TST define domicílio de menor como foro em ação por morte do pai no trabalho 04-06-2026 às 12:55
PALAVRAS VÃS Administrativo Processo Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
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AO DEUS-DARÁ Propriedade Intelectual Trabalhista Indústria indenizará empregados pela perda da chance de obter patente 02-06-2026 às 09:50
CONTATO DIÁRIO Trabalhista Doença grave por exposição ao amianto gera condenação de empregador 02-06-2026 às 07:31
POR SUA CONTA Trabalhista Transferência do risco da atividade ao trabalhador sem assumir custos gera dever de indenizar 28-05-2026 às 19:41
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TARDA, MAS NÃO FALHA Administrativo Direitos Humanos Imprensa Dano moral por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia 28-05-2026 às 11:27
FICHA INDISCRETA Civil Consumidor TJ-SC manda clínica indenizar paciente por exposição de dados sensíveis 28-05-2026 às 10:41
MERA LIBERALIDADE Trabalhista Prêmio por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário 27-05-2026 às 08:23
BIG BROTHER Trabalhista Instalação de câmera em vestiário sempre viola intimidade de trabalhadores 26-05-2026 às 07:49
FEITO GENTE GRANDE Trabalhista Estágio sem supervisão de ensino e com foco produtivo gera vínculo de emprego 22-05-2026 às 12:18
