QUALIDADE DE VIDA Consumidor Plano de saúde deve custear feminização facial prescrita por médico, diz STJ 02-06-2026 às 18:41
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RESTRIÇÃO INDEVIDA Consumidor STJ proíbe planos de saúde de limitar sessões de terapia para autistas 12-03-2026 às 09:31
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SE VIRA NOS 30 Civil Consumidor Rescisão de plano com até 30 vidas só é válida por motivo idôneo 06-03-2026 às 14:16
TRATAMENTO CONTÍNUO Civil Consumidor STJ fixa parâmetros para obrigar plano de saúde a custear bomba de insulina 05-03-2026 às 19:12
DURA LEX, SED LEX Consumidor Prazo máximo de carência de plano em caso emergencial é 24 horas, diz juíza 26-01-2026 às 09:51
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O CUSTO DA VIDA Civil Operadora de saúde deve pagar remédio de alto custo, decide Justiça mineira 19-08-2025 às 17:45
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DÍVIDA DOS CONVÊNIOS Administrativo Ressarcimento ao SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos, fixa STJ 18-05-2025 às 09:49
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OPINIÃO Civil Empresarial Indisponibilidade de bens da Lei nº 9.656/98: hipótese objetiva de limite temporal 12-02-2025 às 13:26
RESPEITO AO PACIENTE Civil Plano de saúde deve garantir transição adequada entre clínicas 17-12-2024 às 15:48
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